1.INTRODUÇÃO 

 

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem como finalidade fornecer orientações acerca de como gerenciar as atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na FREELA BRASIL. Este documento faz parte do processo de adequação da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”) e outras Leis e Regulamentações Setoriais sobre o tema.

 

A FREELA BRASIL, ciente da relevância e da necessidade de regulamentar as suas operações de tratamento de dados pessoais à LGPD, criou regras e condições para que os dados pessoais possam ser utilizados de forma lícita e transparente.

 

Na realização de suas atividades, a FREELA BRASIL executa operações de tratamento de dados pessoais procurando sempre alcançar o melhor interesse dos titulares dos dados pessoais, bem como respeitando os direitos dos mesmos.

 

Ressalta-se que a privacidade dos colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e clientes da FREELA BRASIL, é muito importante e respeitada pela empresa.

 

Esta Política foi desenvolvida para demonstrar como a FREELA BRASIL coleta, usa, armazena, compartilha ou processa os dados pessoais aos quais a empresa tem acesso. A Política descreve as medidas que são colocadas em prática a fim de garantir a proteção dos dados pessoais acessados de alguma forma pela empresa, seja através do cadastro dos usuários (“freelancers”/”empresa”) pelo website ou aplicativo de celular.

 

2.QUAIS DADOS COLETAMOS?

A FREELA BRASIL coleta os dados do usuário no momento em que o mesmo realiza o seu cadastro no website ou aplicativo de celular, formaliza contratos por meio da plataforma da empresa, adere ao plano de benefícios, realiza pagamentos, ou navega no site.

A FREELA BRASIL coleta os seguintes dados:

2.1. DADOS QUE O USUÁRIO NOS FORNECE:

• Informações do dispositivo e identificadores do usuário: endereço de IP, tipo de navegador e linguagem, sistema operacional, tipo de plataforma, tipo de dispositivo e identificadores de propaganda e de aplicativo;

• Conexão e uso: nomes de domínio, histórico de navegação, anúncios visualizados, formulários ou campos de formulários que você completar parcial ou integralmente, logs e outras informações similares;

• Geolocalização: País, Estado e Cidade associados ao seu endereço de IP ou derivados de sua triangulação wi-fi. Solicitamos sua permissão antes de utilizar sua localização precisa com base na funcionalidade GPS do seu dispositivo.

2.2. DADOS QUE COLETAMOS DE TERCEIROS:

• Informações de fontes públicas e comerciais: informações de contato e demográficas, informações sobre indivíduos usando um mesmo dispositivo;

2.3. DADOS QUE COLETAMOS SOMENTE PARA FINS COMERCIAIS:

• Informações comerciais de contato: nome da empresa, nome do usuário e endereço de e-mail;

• Informações de Due Diligence: ID, eventualmente redes sociais, informação de contato, nacionalidade, idade, sexo, data de nascimento, país de residência e capacitações do freelancer para prestar o serviço.

3. COMO COLETAMOS SEUS DADOS?

O usuário fornece seus dados pessoais e informações, na maioria das vezes, diretamente à FREELA BRASIL. Este fornecimento pode ocorrer quando:

• O usuário cria ou edita seu cadastro (login e senha + preenchimento de formulário com dados pessoais) no website ou aplicativo do FREELA BRASIL;

• O usuário realiza pagamento através do website ou aplicativo do FREELA BRASIL;

• O usuário utiliza ou visualiza a plataforma da FREELA BRASIL através dos cookies do seu navegador.

• Preenche voluntariamente uma pesquisa ou fornece informações e feedback por e-mail e por meio do aplicativo;

O login e a senha cadastrados pelo usuário são de uso individual e personalíssimo. Visam garantir a sua privacidade e segurança, por isso, a FREELA BRASIL recomenda que não compartilhem essas informações com outras pessoas.

Os usuários que são empresas (contratantes) estão autorizados, sob sua exclusiva responsabilidade, a cadastrar preposto(s) para representá-las, mediante concessão de um código de uso exclusivo a elas fornecido.

A FREELA BRASIL também pode receber os dados do usuário indiretamente, das seguintes fontes:

• Bases de dados públicas;

• Redes de mídia sociais;

• Empresas que cadastram funcionários como preposto para contratação de freelancers.

 

 

 

4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS?

Qualquer informação coletada do usuário poderá ser utilizada em uma das seguintes formas:

• Verificação de identidade: A FREELA BRASIL usará os dados pessoais fornecidos pelo usuário para verificar a identidade do mesmo conforme o cadastro realizado, a fim de garantir que o serviço que será prestado seja realizado pelo freelancer contratado pela empresa;

• Formalização de Contratos: A FREELA BRASIL usará dados pessoais do usuário para intermediar a contratação de serviços, o qual será disponibilizado ao usuário na plataforma da FREELA BRASIL.

 

• Envio de materiais de marketing: Os dados cadastrais do usuário poderão ser utilizados em eventual ação de marketing visando à oferta de benefícios que serão disponibilizados aos usuários da FREELA BRASIL e outras novidades. O usuário poderá optar por receber os materiais de marketing, podendo cancelar o referido recebimento a qualquer momento. Para mais informações sobre tal cancelamento, o usuário poderá entrar em contato com o canal de atendimento - contato@freelabrasil.com

• Fornecimento de suporte e recebimento de feedback: A FREELA BRASIL poderá solicitar os dados pessoais para prestar suporte ao usuário.

• Processamento das transações do usuário: A FREELA BRASIL poderá usar os dados pessoais que o usuário forneceu no decorrer do processo de aquisição de algum serviço/assinatura.

• Cumprimento de ordem legal ou judicial: A FREELA BRASIL poderá usar os dados pessoais para cumprir com leis aplicáveis ou, ainda, para responder a um processo legal, bem como para proteger os direitos, propriedade ou segurança da FREELA BRASIL, seus usuários e/ou o público em geral;

• Compartilhamento: A FREELA BRASIL poderá compartilhar as informações do usuário a fim de viabilizar o pleno exercício da atividade, dentre os quais, o compartilhamento de dados para verificação e validação de pagamentos perante a plataforma de distribuição digital e aplicativos móveis.

 

5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

A FREELA BRASIL está comprometida com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais. Este item explica quais são esses direitos e como o titular dos dados pessoais pode exercê-los. Veja a seguir:

 

Seus Direitos

Explicação

Confirmação e Acesso

O titular dos dados pode solicitar à empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que a empresa possui sobre o titular dos dados.

Correção

O titular dos dados pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

O titular dos dados pode solicitar (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados ao titular e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que a empresa apagará todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão.

Portabilidade

O titular dos dados pode solicitar que a empresa forneça os seus dados pessoais, em formato estruturado e interoperável, visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou o segredo de negócios da empresa.

Informação sobre o compartilhamento[R1] 

O titular dos dados tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a FREELA BRASIL realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais. Em todo caso, se o titular tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, poderá solicitar à empresa tais informações. A depender do caso, a empresa poderá limitar-se no fornecimento das informações solicitadas pelo titular, caso a sua divulgação viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa.

Informação sobre a possibilidade de não consentir

O titular dos dados tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela FREELA BRASIL. O seu consentimento, quando necessário, deverá ser livre e informado. Portanto, sempre que a empresa solicitar o consentimento do titular, o mesmo terá liberalidade para negá-lo - nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.

Revogação do consentimento

Caso o titular dos dados tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, o mesmo poderá sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se o titular retirar o seu consentimento, é possível que a empresa fique impossibilitada de lhe prestar certos serviços, mas irá avisá-lo quando isso ocorrer.

Oposição

A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato com a FREELA BRASIL. Nessas situações, a empresa somente tratará os dados pessoais do usuário se tiver motivos legítimos para tanto. Caso o usuário não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, o mesmo poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

 

6. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS?

Todos os dados pessoais e informações prestadas por freelancers/contratados e empresas/contratantes são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, assumindo a FREELA BRASIL o compromisso de adotar todas as medidas possíveis para manter sua confidencialidade e segurança.

As empresas/contratantes e os freelancers/contratados, porém, estão cientes de que nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é totalmente seguro, estando sujeito a interferências e acessos externos, de modo que, apesar do compromisso de se utilizar de todos os mecanismos possíveis para evitar a violação dos dados, a FREELA BRASIL não garante a absoluta segurança dos dados e não se responsabiliza por prejuízos que possam decorrer da violação destas medidas por terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para obter os dados e informações armazenados em seu servidor ou banco de dados.

 

Para maior segurança do usuário, sempre que apresentada uma requisição para exercer seus direitos, a Empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

 

 

7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

 

A FREELA BRASIL possui uma política de retenção de dados pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.

 

A FREELA BRASIL faz uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

 

8. A SEGURANÇA DOS DADOS

 

As empresas/contratantes e freelancers/contratados se comprometem, sob pena de responsabilidade civil e criminal, a manter sigilo a respeito dos dados da parte a que tiverem acesso por força das negociações ou da efetiva celebração de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

 

Qualquer usuário ou terceiro que se sinta ofendido por um anúncio veiculado na plataforma poderá requisitar à FREELA BRASIL, por meio dos canais de atendimento disponíveis, que exclua o conteúdo, ficando a análise e decisão a respeito do conteúdo a exclusivo critério da FREELA BRASIL.

 

9. QUE TIPO DE COOKIES USAMOS?

Com o objetivo de prover a melhor experiência de navegação possível, a FREELA BRASIL utiliza cookies e softwares de monitoramento que não captam e não coletam informações pessoais, mas informam preferências de uso voltadas ao aprimoramento de seus serviços.

 

10. HISTÓRICO DAS REVISÕES

 

A FREELA BRASIL compromete-se a revisar a presente Política regularmente e, sob sua avaliação, providenciar alterações que atualizem suas disposições de modo a fortalecer o seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais, sendo comunicadas todas as alterações realizadas oportunamente pelo website ou aplicativo.

As últimas modificações a esta Política foram realizadas em 18 de outubro de 2021

 

11. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A FREELA BRASIL

O usuário que tiver qualquer dúvida ou pergunta em relação à esta Política, os dados pessoais que mantemos sobre o usuário, ou se o mesmo pretender exercer um de seus direitos de proteção de dados, poderá entrar em contato com o Encarregado enviando um e-mail para: contato@freelabrasil.com

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